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NOVEMBRO 2019
NOVEMBRO 2019

 

 

11/11

Além de Lula: veja outros 31 condenados da Lava Jato que podem ser beneficiados por decisão do STF 

Supremo Tribunal Federal proibiu prisões após condenação em segunda instância

A liberdade não é automática e depende de cada juiz analisar individualmente os casos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.895 pessoas podem ser beneficiadas pela decisão.

.

Lula - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, interior de São Paulo. Em terceira instância, a pena caiu para oito anos, dez meses e 20 dias. Nesta sexta-feira, ele conseguiu o alvará de soltura e deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias de prisão.

Além do ex-presidente Lula (PT), outros 31 presos da Lava-Jato podem conseguir liberdade com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe prisões após condenação em segunda instância. Entre os possíveis beneficiados, estão políticos, doleiros, ex-executivos de empreiteiras e ex-dirigentes da Petrobrás

O STF definiu, por seis votos a cinco, que réus condenados só podem ser presos depois do trânsito em julgado, quando todos os recursos se esgotarem, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. 

Nessa lista de 32 beneficiados, são considerados presos em regimes fechado, semiaberto e diferenciado com tornozeleira eletrônica. Inicialmente, a força-tarefa da Lava Jato havia divulgado um número de 38. Porém, seis deles não podem receber benefício algum, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva: os empresários Salim Taufic Schahin e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, o ex-senador Gim Argello, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves.

A seguir, veja a lista completa
Lula - ex-presidente
José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil
João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares - ex-tesoureiro do PT
André Vargas - ex-deputado federal pelo PT
João Cláudio de Carvalho Genu - ex-assessor do PT
José Carlos Costa Marques Bumlai - pecuarista
Dário Teixeira Alves Júnior - economista
Renato Duque - ex-diretor de Serviços da Petrobras
Gérson de Mello Almada - ex-sócio da Engevix
Ronan Maria Pinto - empresário dono do Diário do Grande ABC
Jorge Luiz Zelada - ex-diretor da Petrobras
Sérgio Cunha Mendes - ex-vice-presidente da Mendes Júnior
Márcio de Andrade Bonilho - empresário
Eduardo Aparecido de Meira - sócio da construtora Credencial
Roberto Marques - ex-assessor de José Dirceu
Ivan Vernon Gomes Torres Júnior - Ex-assessor de Pedro Corrêa (PP)
Ricardo Hoffmann - publicitário
Fernando Antônio Guimarães Horneaux de Moura - empresário
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - irmão de José Dirceu
Natalino Bertin - ex-dono do frigorífico Bertin
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado - ex-executivo da GFD Investimentos
Luiz Carlos Casante - economista
Sônia Mariza Branco - empresária
Júlio César dos Santos - ex-sócio de José Dirceu
Pedro Augusto Cortes Xavier - ex-gerente da área internacional da Petrobras
Enivaldo Quadrado - dono da corretora Bônus Banval
João Augusto Rezende Henriques - lobista
Alberto Elísio Vilaça Gomes - ex-executivo da Mendes Júnior
León Denis Vargas Ilario - irmão de André Vargas
Raul Henrique Srour - doleiro
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho - ex-secretário de governo do Rio de Janeiro

      fonte gazetadopovo 

                                           




 07 nov

STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância, Por 6 votos a 5.

Associação alerta para retrocesso se mudar prisão após 2ª instância

Fórum de magistrados criminais afirma que o país agora é o único entre os membros da ONU a não permitir a prisão de réus após condenação em segunda instância o Supremo acaba de mudar o entendimento sobre o assunto 

 Resultado de imagem para ministros que votaram a favor da prisão em segunda instância 2016

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA CONTRA A 2ª INSTÂNCIA
Alexandre de Moraes Marco Aurélio Mello
Edson Fachin Rosa Weber
Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski
Luiz Fux Gilmar Mendes
Cármen Lúcia Celso de Mello
  Dias Toffoli

Encerrado o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que não haverá "liberação automática" de presos em segunda instância. Ele afirmou ainda que "de modo algum" haverá prejuízos no combate à corrupção.

"Do ponto de vista do combate à corrupção, lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos", acrescentou.

 

A decisão

 

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

No julgamento, os ministros apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto.

Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

 

Ministros que votaram nesta quinta (7) 

Saiba os argumentos utilizados pelos ministros que votaram na sessão desta quinta-feira (7):

Ministra Cármen Lúcia vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância

CÁRMEN LÚCIA

A ministra Cármen Lúcia deu o quinto voto pela manutenção do atual entendimento da Corte, favorável a permitir a execução da pena de condenados em segunda instância.

“Mantenho-me com convencimento que expressei naquele primeiro julgamento [de 2009]”, afirmou a ministra, argumentando que a lei penal deve ser interpretada de modo a “assegurar a eficácia do sistema criminal”.

“Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, “os que mais contam com essa certeza, ou com essa crença, não são os mais pobres”.

De acordo com a ministra, os que dispõem de meios para "abusar" de recursos são capazes de postergar a conclusão do processo a fim de garantir a prescrição (momento em que, após um decurso de tempo sem que o caso tenha sido julgado, o réu não pode mais ser punido).

Cármen Lúcia afirmou que, nos tribunais superiores, não se discutem provas e fatos. “O esgotamento da matéria de fato se dá nas instâncias ordinárias [primeira e segunda instância].”

A ministra destacou que, ao permitir a prisão em segunda instância, a jurisprudência do Supremo “marchou no sentido de deixar claro que era necessário que houvesse uma série de garantias asseguradas”, por exemplo, de não permitir excesso em prisões preventivas.

                                                             


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 06 nov

Lista de municípios de Minas Gerais com menos de 5 MIL habitantes

Esses municípios são de Minas gerais e estão sujeitos a virar distritos, caso o projeto do presidente Bolsonaro passe pela câmara e senado. Confira a sua região aqui e veja  a matéria na integra mais a baixo desta página.

De acordo com a Estimativas para 1º de julho de 2016 do IBGE

631 Turvolândia 4 995
632 Leme do Prado 4 991
633 Paulistas 4 990
634 Guaraciama 4 982
635 Santa Cruz do Escalvado 4 981
636 Cuparaque 4 972
637 Piedade dos Gerais 4 954
638 Amparo do Serra 4 947
639 São Pedro da União 4 944
640 Moeda 4 940
641 São João da Lagoa 4 922
642 Monte Formoso 4 917
643 Jesuânia 4 899
644 Vermelho Novo 4 894
645 Ritápolis 4 862
646 Miravânia 4 859
647 Josenópolis 4 854
648 Ressaquinha 4 848
649 José Raydan 4 845
650 Santana do Jacaré 4 845
651 Pingo-d'Água 4 832
652 Claraval 4 824
653 Natércia 4 816
654 Capela Nova 4 815
655 São José da Varginha 4 770
656 Fronteira dos Vales 4 743
657 Serranópolis de Minas 4 741
658 Canaã 4 706
659 Piedade do Rio Grande 4 703
660 Oratórios 4 698
661 Espírito Santo do Dourado 4 692
662 Berizal 4 691
663 Bertópolis 4 671
664 Paineiras 4 663
665 Joaquim Felício 4 639
666 José Gonçalves de Minas 4 637
667 Conceição de Ipanema 4 636
668 Materlândia 4 631
669 Carvalhos 4 625
670 Dom Joaquim 4 609
671 Santa Efigênia de Minas 4 604
672 Santa Bárbara do Tugúrio 4 603
673 Tapira 4 598
674 Brás Pires 4 577
675 Rosário da Limeira 4 553
676 Cantagalo 4 491
677 União de Minas 4 463
678 Dores do Turvo 4 455
679 Senador Modestino Gonçalves 4 446
680 Couto de Magalhães de Minas 4 428
681 Aguanil 4 406
682 Gonçalves 4 401
683 Fortaleza de Minas 4 382
684 Pequi 4 369
685 São João do Pacuí 4 369
686 Serra Azul de Minas 4 368
687 Santa Cruz de Salinas 4 359
688 Juramento 4 342
689 Itamarati de Minas 4 340
690 Pescador 4 302
691 São José da Safira 4 289
692 Santana do Riacho 4 280
693 Ipiaçu 4 277
694 Japaraíba 4 275
695 Marilac 4 264
696 Lagoa dos Patos 4 260
697 São Geraldo da Piedade 4 251
698 Alvarenga 4 245
699 Funilândia 4 237
700 Ponto Chique 4 236
701 São José do Alegre 4 213
702 Piedade de Ponte Nova 4 208
703 Bom Jesus da Penha 4 177
704 Cruzeiro da Fortaleza 4 158
705 Bugre 4 140
706 Tocos do Moji 4 136
707 Marliéria 4 128
708 Cajuri 4 114
709 Carrancas 4 103
710 Santo Antônio do Grama 4 087
711 Santo Antônio do Itambé 4 066
712 Acaiaca 4 061
713 Taquaraçu de Minas 4 053
714 Conceição da Barra de Minas 4 052
715 Ribeirão Vermelho 4 042
716 Pedra do Indaiá 4 028
717 Santana do Deserto 4 024
718 Santa Fé de Minas 3 997
719 Tabuleiro 3 991
720 Minduri 3 967
721 Guarará 3 951
722 São José do Divino 3 945
723 Ewbank da Câmara 3 940
724 Itutinga 3 938
725 Goianá 3 928
726 Diogo de Vasconcelos 3 918
727 Santana dos Montes 3 892
728 São Geraldo do Baixio 3 878
739 Veríssimo 3 870
730 Santana de Cataguases 3 856
731 Campo Azul 3 853
732 Presidente Juscelino 3 851
733 Matutina 3 849
734 Dom Bosco 3 830
735 Córrego do Bom Jesus 3 807
736 Nova Módica 3 774
737 Vieiras 3 753
738 Campanário 3 745
739 Medeiros 3 737
740 São Brás do Suaçuí 3 730
741 Cachoeira da Prata 3 716
742 Alvorada de Minas 3 669
743 Santo Antônio do Aventureiro 3 664
744 Pedrinópolis 3 661
745 Catas Altas da Noruega 3 652
746 Romaria 3 650
747 Bias Fortes 3 648
748 Senhora do Porto 3 600
749 Estrela do Indaiá 3 593
750 Cordislândia 3 580
751 Santa Rita de Ibitipoca 3 580
752 Carvalhópolis 3 563
753 Pratinha 3 543
754 Quartel Geral 3 537
755 Ibitiúra de Minas 3 528
756 Nova Belém 3 511
757 Lamim 3 504
758 Belmiro Braga 3 502
759 Frei Lagonegro 3 498
760 Coronel Xavier Chaves 3 461
761 São Félix de Minas 3 460
762 Divinésia 3 446
763 Faria Lemos 3 383
764 Natalândia 3 381
765 Santa Rosa da Serra 3 377
766 Córrego Danta 3 374
767 Morro do Pilar 3 358
768 Mathias Lobato 3 357
769 Fernandes Tourinho 3 337
770 Uruana de Minas 3 337
771 Pequeri 3 335
772 Caranaíba 3 309
773 Goiabeira 3 304
774 Pedra do Anta 3 304
775 Leandro Ferreira 3 299
776 Nacip Raydan 3 270
777 Santo Hipólito 3 231
778 Taparuba 3 199
779 São Gonçalo do Rio Preto 3 197
780 Onça de Pitangui 3 186
781 Jaguaraçu 3 147
782 Glaucilândia 3 145
783 Comendador Gomes 3 127
784 Coronel Pacheco 3 117
785 Camacho 3 086
786 Dom Viçoso 3 073
787 Chácara 3 072
788 Santa Bárbara do Monte Verde 3 067
789 Presidente Kubitschek 3 059
790 Cascalho Rico 3 055
791 Albertina 3 040
792 Desterro do Melo 3 026
793 Ibituruna 3 009
794 Córrego Novo 3 000
795 São Sebastião da Vargem Alegre 2 990
796 Maripá de Minas 2 965
797 Marmelópolis 2 918
798 Fortuna de Minas 2 913
799 Arapuá 2 879
800 Arantina 2 877
801 Argirita 2 874
802 Piau 2 859
803 Conceição das Pedras 2 854
804 São João da Mata 2 810
805 Chiador 2 798
806 Sem-Peixe 2 794
807 Ingaí 2 775
808 São José do Mantimento 2 771
809 Alagoa 2 756
810 Olímpio Noronha 2 743
811 Umburatiba 2 718
812 Cachoeira Dourada 2 676
813 Simão Pereira 2 646
814 Biquinhas 2 630
815 Wenceslau Braz 2 616
816 Carmésia 2 615
817 Morro da Garça 2 612
818 Rio Doce 2 611
819 Estrela Dalva 2 459
820 Pedra Dourada 2 427
821 Fama 2 424
822 Santana do Garambéu 2 419
823 Araçaí 2 361
824 Monjolos 2 339
825 Casa Grande 2 309
826 Silveirânia 2 287
827 Rochedo de Minas 2 278
828 São Sebastião do Rio Verde 2 239
829 Itambé do Mato Dentro 2 224
830 Vargem Bonita 2 211
831 Oliveira Fortes 2 182
832 Aracitaba 2 112
833 Passa-Vinte 2 108
834 Água Comprida 2 061
835 Senador Cortes 2 048
836 Serranos 2 026
837 Queluzito 1 953
838 Douradoquara 1 925
839 Tapiraí 1 921
840 Olaria 1 893
841 Seritinga 1 870
842 Pedro Teixeira 1 842
843 Santo Antônio do Rio Abaixo 1 815
844 Consolação 1 807
845 Passabém 1 742
846 Senador José Bento 1 703
847 Antônio Prado de Minas 1 670
848 São Sebastião do Rio Preto 1 591
849 Paiva 1 580
850 Doresópolis 1 526
851 Grupiara 1 417
852 Cedro do Abaeté 1 213
853 Serra da Saudade 815
                                                      



04 nov



Proposta entregue pelo presidente aos Congresso visa acabar com municípios que possuem menos de 5 mil habitantes

Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios caso uma proposta de redução no número de cidades seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo

Brasil

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

fonte: www.otempo.com.br